Deprecated: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; pagination has a deprecated constructor in /home/acii/www/antigo/includes/class_pagination.php on line 5

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home/acii/www/antigo/includes/nbbc.php on line 214

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home/acii/www/antigo/includes/nbbc.php on line 226

Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home/acii/www/antigo/includes/nbbc.php on line 230

Deprecated: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; BBCodeLexer has a deprecated constructor in /home/acii/www/antigo/includes/nbbc.php on line 67

Deprecated: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; BBCode has a deprecated constructor in /home/acii/www/antigo/includes/nbbc.php on line 979

Deprecated: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; Comments has a deprecated constructor in /home/acii/www/antigo/includes/class_comments.php on line 9
ACII - Associação Comercial e Industrial de Itumbiara

Consultas Online




Enquete

CAEPF Substituirá CEI
22 de Janeiro, 2019



Mediante a Instrução Normativa RFB nº 1.828, publicada no DOU de 11/09/2018, que produzirá efeitos a partir de 01/10/2018, a Receita Federal divulgou as regras sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

O CAEPF conterá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física, quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual substituirá o atual Cadastro Específico do INSS (CEI) a partir de 01/10/2018. Esse cadastro será também utilizado para identificar o contribuinte no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


Entretanto, no período de 01/10/2018 a 14/01/2019 a inscrição no CAEPF será facultativa, o que vale dizer que neste período, serão aceitos tanto o CAEPF quanto o CEI. No entanto, a partir de 15/01/2019 somente o CAEPF será admitido.

Estarão obrigados à inscrição no CAEPF as pessoas físicas que exercem atividade econômica como:

  1. Contribuinte individual que possua segurado que lhe preste serviço;
  2. O produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
  3. O titular de cartório;
  4. A pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;
  5. O segurado especial;
  6. O equiparado à empresa desobrigado da inscrição no CNPJ e que não se enquadre nos itens anteriores.

Fonte: Diário Oficial da União (Instrução Normativa RFB nº 1.828/18)


Certificado Digital é na ACISI
15 de Janeiro, 2019
Nota de Falecimento
26 de Dezembro, 2018
Comunicamos, com pesar, o falecimento de nosso tesoureiro, Dalmo Silva Andrade, ocorrido hoje. Dalmo fez parte da Diretoria da ACISI por muitos anos e será  sempre lembrado por sua alegria e companheirismo.
Aviso de Recesso Natalino na ACISI
18 de Dezembro, 2018
Circuito de Palestras
12 de Novembro, 2018